Hamilton Dias de Souza Pode ser divertido para qualquer um



O qual provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do de que dá direito a empréstimo e o que nãeste dá direito a crédito.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Género de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal FORMATO qual hoje é bem difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Este STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois de uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste do competências.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, como não havia propina para conselheiros, não havia garantia do vitória.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este referência útil julgamento pareceu se colocar entre este direito e a eventualidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar os bancos a recompensar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Tal história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a ver usando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

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